Saúde

09 de Maio de 2022 - 09:05

COVISA | Autoridades sanitárias são convocadas para trabalhar de graça na fiscalização de grandes eventos na cidade

Sem ações da Vigilância em Saúde, trabalhadores e frequentadores de eventos como Carnaval Paulistano 2022, Lollapalooza, Grande Prêmio de Fórmula 1, vacinação, feiras e outros megaeventos estão expostos a riscos constantes.

Ato dos trabalhadores da Covisa dois anos atrás, em frente à SMS. | Foto: Letícia Kutzke/Sindsep
 
 
 
 
O Sindsep está questionando a Prefeitura de São Paulo sobre a publicação de portaria das autoridades sanitárias convocadas para trabalhar em grandes eventos na Cidade de São Paulo, como o Grande Prêmio de Fórmula 1, o festival de música Lollapalooza (em março) ou mais recentemente o Carnaval 2022.
 
Ocorre que os servidores públicos, autoridades sanitárias, estão literalmente pagando para trabalharem em programações milionárias patrocinadas, que tiveram investimentos públicos e, obviamente, arrecadação para os cofres municipais. Apesar disso, os servidores que trabalharam sem convocação oficial, não foram remunerados até agora pelas horas extraordinárias cumpridas e padecem pelo silêncio da administração  municipal. 
 
A ausência de publicação de portarias, assim como condições de trabalho, após a publicação das portarias em agosto de 2020 (DOC) que provocaram o desmonte da Covisa, são mais um efeito da ação corrosiva contra a política de saúde no município.
 
 
 

As portarias para convocação de plantão extra foram substituídas por meras “convocações” das coordenadorias regionais (a depender do território onde ocorrerá o evento) acompanhadas depressão e assédio moral. Sem a centralidade dessa convocação, cada território trabalha de uma forma. As autoridades sanitárias que, anteriormente ao desmonte de Covisa, manifestavam concordância em participar da ação municipal e figuravam nas publicações de plantão extra, compondo equipes nas regiões Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro. Fato que há dois anos não existe mais.

 

Sem previsão de folgas compatíveis com os trabalhos desenvolvidos, sem receber “um centavo” pelo trabalho técnico efetivo e sem apoio e planejamento, as ações de Vigilância em Saúde estão sendo preconizadas pela administração, dificultando para as autoridades sanitárias cumprirem o dever funcional e colocando em risco a saúde pública do município.

 

O Sindsep já havia antecipado há dois anos, no relatório Saúde em Perigo, elaborado junto com técnicos da Covisa, os impactos acarretados pelo Decreto 59.685/2020, de 13 de agosto de 2020, e Portaria 319/2020 SMS.G, de 14 de agosto. E não apenas a saúde pública, mas dos trabalhadores que agiam de forma centralizada na Covisa, responsável pelo controle e distribuição de vacinas, fiscalizações e concessão de licenças sanitárias para estabelecimentos que tenha algo relacionado com saúde (alimentação, estética, por exemplo), controle de endemias, entre outros serviços.

 

“Todos os mega eventos realizados na cidade de São Paulo possuem grande concentração de pessoas e muitos serviços de alimentação, bebidas ou de atendimento de saúde ao público (atendimento ambulatorial e remoções), sendo dever do sistema municipal de Vigilância em Saúde fiscalizar os serviços regulados. Cabem às autoridades sanitárias, acompanhar essas programações de forma planejada, resguardando os aspectos de segurança sanitária  para realização do evento, intervindo ainda nas etapas preparatórias. No dia do evento, a equipe realiza as inspeções sanitárias para verificar a conformidade do serviço prestado, exigindo providências e adotando medidas legais para proteção da saúde pública e da população participante”, esclareceram servidores, ao acrescentarem que a descentralização do Coordenação de Vigilância em Saúde não acompanhou a estrutura, planejamento e suporte técnico para as regiões cumprirem as ações.

 

As coordenadorias regionais de Saúde não conseguiram estruturar as intervenções até esse momento. Segundo os trabalhadores, vacinações no sistema drive-thru contra a Covid-19, em parques e locais de grande circulação, foram realizadas a toque de caixa, sem nenhuma coordenação ou planejamento, com trabalhadores convocados para trabalhadores em plantão extra, mas sem a devidas convocação formal.

 
Além disso, cada território também realizou a vacinação de um jeito, na ausência de um órgão centralizador. Alguns tiveram verba para realizar a logística, outros não. Em algumas regiões, os técnicos receberam em outras não receberam nada. "As condições de trabalho são bastante desfavoráveis. Isso se tornou uma constante em todas as grandes programações, nas inspeções noturnas em parceria com o Governo do Estado e agora na cobertura de shows e desfile de carnaval, eventos de grande impacto no município”, denunciam os servidores.
 
 
Outro grande risco para a cidade pouco comentado é que, após a desestruturação da Covisa, todas as inspeções sanitárias em serviços de alimentação com funcionamento noturno foram interrompidas.
 
"Antes do desmonte, a Covisa possuía equipes especificas para a realização de vistorias noturnas regulares em bares, restaurantes, pizzarias e outros estabelecimentos que funcionam exclusivamente à noite. Agora, as coordenadorias não possuem estrutura, planejamento ou equipe para dar continuidade, colocando o população em risco”, comparam.
 

E quando trabalham em eventos noturnos, o que acontece é que essas autoridades sanitárias ficam sem transporte após a meia noite. Nesses caso, eles relatam que ou tiram do próprio bolso o dinheiro para chamar um carro de aplicativo ou colocar seus veículos particulares a serviço da municipalidade. Nos dois casos, não há reembolso.

 

Contrato do Carnaval: mais de R$ 38 milhões
 
Cabe lembrar que a Prefeitura de São Paulo, por meio das secretarias municipais de Esporte e Lazer e a Executiva de Lazer, fechou contrato superior a R$ 38 milhões para apoio institucional da São Paulo Turismo SA, em pagamentos de cachês, apresentações de espetáculos artísticos e culturais por agremiações, escolas, blocos e cordões carnavalescos do Carnaval Paulistano 2022. Nenhum centavo disto foi destinado a autoridades sanitárias, que executaram o trabalho de fiscalização e promoção das condições de saúde para que a festa acontecesse em segurança.
 
"Em mesa de negociação, a Secretaria Municipal de Saúde respondeu que ao ser solicitada pela coordenadoria responsável poderia pagar essas horas extraordinárias. No entanto, isso nem havia sido aventado aos trabalhadores. Sem contar que a rotina de trabalho para que as autoridades sanitárias realizem as programações ficam paralisadas, porque não há outros servidores para dar conta, o que não acontecia dois anos atrás antes da Covisa ser desestruturada", esclareceu Flávia Anunciação, secretária dos Trabalhadores de Saúde do Sindsep, ao reafirmar que a reivindicação do sindicato seguirá até que seja cumprido os direitos dos trabalhadores.