COVISA | Autoridades sanitárias são convocadas para trabalhar de graça na fiscalização de grandes eventos na cidade

As portarias para convocação de plantão extra foram substituídas por meras “convocações” das coordenadorias regionais (a depender do território onde ocorrerá o evento) acompanhadas depressão e assédio moral. Sem a centralidade dessa convocação, cada território trabalha de uma forma. As autoridades sanitárias que, anteriormente ao desmonte de Covisa, manifestavam concordância em participar da ação municipal e figuravam nas publicações de plantão extra, compondo equipes nas regiões Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro. Fato que há dois anos não existe mais.

Sem previsão de folgas compatíveis com os trabalhos desenvolvidos, sem receber “um centavo” pelo trabalho técnico efetivo e sem apoio e planejamento, as ações de Vigilância em Saúde estão sendo preconizadas pela administração, dificultando para as autoridades sanitárias cumprirem o dever funcional e colocando em risco a saúde pública do município.

O Sindsep já havia antecipado há dois anos, no relatório Saúde em Perigo, elaborado junto com técnicos da Covisa, os impactos acarretados pelo Decreto 59.685/2020, de 13 de agosto de 2020, e Portaria 319/2020 SMS.G, de 14 de agosto. E não apenas a saúde pública, mas dos trabalhadores que agiam de forma centralizada na Covisa, responsável pelo controle e distribuição de vacinas, fiscalizações e concessão de licenças sanitárias para estabelecimentos que tenha algo relacionado com saúde (alimentação, estética, por exemplo), controle de endemias, entre outros serviços.

“Todos os mega eventos realizados na cidade de São Paulo possuem grande concentração de pessoas e muitos serviços de alimentação, bebidas ou de atendimento de saúde ao público (atendimento ambulatorial e remoções), sendo dever do sistema municipal de Vigilância em Saúde fiscalizar os serviços regulados. Cabem às autoridades sanitárias, acompanhar essas programações de forma planejada, resguardando os aspectos de segurança sanitária  para realização do evento, intervindo ainda nas etapas preparatórias. No dia do evento, a equipe realiza as inspeções sanitárias para verificar a conformidade do serviço prestado, exigindo providências e adotando medidas legais para proteção da saúde pública e da população participante”, esclareceram servidores, ao acrescentarem que a descentralização do Coordenação de Vigilância em Saúde não acompanhou a estrutura, planejamento e suporte técnico para as regiões cumprirem as ações.

As coordenadorias regionais de Saúde não conseguiram estruturar as intervenções até esse momento. Segundo os trabalhadores, vacinações no sistema drive-thru contra a Covid-19, em parques e locais de grande circulação, foram realizadas a toque de caixa, sem nenhuma coordenação ou planejamento, com trabalhadores convocados para trabalhadores em plantão extra, mas sem a devidas convocação formal.

E quando trabalham em eventos noturnos, o que acontece é que essas autoridades sanitárias ficam sem transporte após a meia noite. Nesses caso, eles relatam que ou tiram do próprio bolso o dinheiro para chamar um carro de aplicativo ou colocar seus veículos particulares a serviço da municipalidade. Nos dois casos, não há reembolso.