Saúde

14 de Julho de 2022 - 13:07

DENÚNCIA: HSPM EM PERIGO!

O Sindsep recebeu a informação de que nesta quinta-feira (14), ocorre a posse do Conselho Deliberativo e Fiscalizador do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), em outras palavras, um conselho do governo. 
 
Para relembrar, o Conselho Deliberativo e Fiscalizador é aquele que, em dezembro passado, o Sindsep denunciou que estava sendo criado em mais uma manobra do governo Ricardo Nunes, para extinguir a participação dos servidores públicos no controle social do HSPM. Para atropelar a autonomia de fiscalização e a transparência, que havia no Conselho Gestor do HSPM, com participação tripartite (25% de trabalhadores. 50% de usuários e 25% de gestores, o que resultava num poder maior aos usuários/trabalhadores no debate das politicas de promoção de saúde e prevenção de doenças dos servidores, assim como pautas como o serviço 156 e as dificuldades para marcação de consultas e exames), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) aprovou uma lei cheia de lacunas e à toque de caixa pouco antes do recesso parlamentar, substituindo o Conselho Gestor por um Conselho Deliberativo e Fiscalizador.
 
Não bastasse o ataque ao controle social do Sistema Único de Saúde, com a aprovação desta legislação em dezembro de 2021, uma nova manobra foi desencadeada na composição agora deste "conselho".
 
De acordo com o § 1º da Lei nº 17727/2021 aprovada, o “Conselho Deliberativo e Fiscalizador, com caráter permanente, será composto por 6 (seis) membros efetivos, composto da seguinte forma: 1 (um) Presidente, que será o Superintendente, 1 (um) servidor indicado pelo Superintendente, e os demais membros eleitos no âmbito de cada Pasta, sendo 1 (um) da Secretaria Municipal da Saúde, 1 (um) da Secretaria Municipal da Fazenda, 1 (um) da Secretaria Executiva de Gestão e 1 (um) da Secretaria da Educação, sendo estes que contarão, cada qual, com 1 (um) suplente, todos com mandato de 2 (dois) anos, na forma do Regimento Interno”, porém não é essa a conformação que se dará.
 
Conforme portaria publicada em Diário Oficial da Cidade, em 24 de junho de 2022, nenhum dos membros é eleito. Trata-se de um conselho do governo, com poder de voto, onde há um servidor indicado pela superintendente do HSPM e os demais membros indicados pelas secretarias municipais de Saúde, Fazenda e Executiva de Gestão, todos com mandato de 2 anos. Um claro desrespeito à legislação aprovada.
 
 
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O Sindsep teve acesso ao pedido da superintendente do HSPM a uma das secretarias para indicar nomes, configurando a flagrante manobra nesse processo eleitoral.
 
 
 
 
 
De acordo com a secretária dos/as Trabalhadores/as da Saúde do Sindsep, Flávia Anunciação, na discussão do processo do conselho, havia inclusive a proposta de utilizar o modelo do Conselho do IPREM, o que também foi completamente desconsiderada. Afinal, como a gestão realiza a fiscalização e promove transparência sobre seus atos....

O Regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM regulamenta o funcionamento do Conselho Fiscal, como órgão superior de fiscalização e controle dos atos do Conselho Deliberativo e da Administração do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, colegiado e paritário, com participação de representantes dos servidores e do Município. Esse conselho fiscal seria composto por 6 membros (3 efetivos e 3 suplentes), de livre nomeação e exoneração pelo prefeito, preferencialmente dentre servidores efetivos; 3 membros efetivos e 3 suplentes eleitos pelos servidores públicos municipais dentre os servidores ativos, inativos e pensionistas; e em caso de vacância e esgotado o número de suplentes para sucessão de conselheiro eleito para o respectivo segmento, o Conselho poderia solicitar a realização de eleição específica para o cargo vago, no período restante da atual vigência do mandato. 
 
 
 
 
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“O governo baixou uma portaria, após a aprovação da lei em dezembro, para que haja somente indicação. A gente havia pedido para que a eleição dos demais membros fosse pelas secretarias para garantir a mais ampla representação dos servidores , que são os usuários do HSPM. Ou seja, o prejuízo desse processo é para o usuário do HSPM, que não tem representação. Todos que estão no Conselho são gestão, de alguma forma, inclusive podendo ser cargo de comissão, porque não há qualquer controle sobre esse processo de escolha”, acrescentou a dirigente do Sindsep.