Saúde

20 de Janeiro de 2020 - 13:01

Enfrentar a entrega das unidades de saúde para organizações sociais

O Sistema Único de Saúde pede socorro frente à privatização do orçamento público realizada pela gestão do prefeito Bruno Covas, em São Paulo.

 

 

Logo após a luta em 2018/2019 contra a reforma da Previdência municipal (Sampaprev), numa greve de 33 dias, fizemos o histórico e inédito movimento das trabalhadoras/es do Samu, enfrentando o desmonte generalizado do serviço de urgência. Mas, a ofensiva dos governantes continua para entregar as verbas do orçamento público às entidades privadas, as chamadas organizações sociais da saúde (OSS). A lógica de Bruno Covas não difere de Bolsonaro e Doria: destinar dinheiro público para as mãos de privados.

 

 

SPDM, empresa afastada do Samu de Santa Catarina por irregularidades, prestes a assumir serviço em São Paulo

 

 

Os trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em 2019 não aceitaram a desestruturação do serviço. Se organizaram e realizaram um movimento de paralisação progressiva contra a portaria 190/2019, que extinguiu as bases modulares. A transferência das equipes para lugares inadequados elevou o tempo de resposta às chamadas de socorro. Com a mobilização, o governo aceitou alguns pontos, como a formação de uma comissão composta por trabalhadores, sindicato e gestores, assim uma nova etapa da luta foi iniciada para salvar o Samu. Fizemos visitas e apontamos os problemas em um relatório entregue na mesa de negociação e ao Ministério Público (MP). Porém, as denúncias encaminhadas pelo Sindsep ao MP não reverteram o quadro e o governo Covas prosseguiu.

 

Agora, sem nenhum debate, a prefeitura anuncia a contratação de mais de 300 trabalhadores do Samu pela OSS Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que movimentou R$ 22,9 bilhões entre 2009 e 2014, conforme estudo da Universidade Federal de Pernambuco (2018). A mesma SPDM afastada recentemente da gestão do Samu Santa Catarina, por atraso de pagamentos e outras irregularidades. Uma clara ameaça.

 

Trabalhadores realizaram paralisações em 2019 contra a desestruturação do Samu. | Foto: Pedro Canfora/Sindsep

 

 

Exigimos a abertura de concurso público para o Samu e a reabertura de verdadeiras bases.

 

 

Farmácias ameaçadas

 

As farmácias municipais também entraram na mira das terceirizações da saúde em São Paulo. O projeto de terceirização da rede de distribuição farmacêutica nas autarquias hospitalares gerou muita insegurança nos trabalhadores.

 

Participamos das audiências públicas e do Conselho Municipal, onde levamos as preocupações com a assistência farmacêutica e nos posicionamos contra a terceirização.

 

A proposta está suspensa por ora, mas as condições de trabalho, estruturas inadequadas e a falta de RH não deixam dúvidas sobre sua volta.

 

Na Atenção Básica, das 466 UBS existentes, apenas 70 estão sob a gestão da administração direta. Essas últimas estão sendo entregues às OSS, sem nenhum respeito aos trabalhadores e aos conselhos gestores. A transferência das unidades mostra que a gestão privada colocará em risco a saúde pública na cidade.

 

 

 

Falta de profissionais em hospitais é estimada em 50%; milhares de aprovados em concursos públicos esperam chamada

 

 

 

Os trabalhadores estão inseguros, pois as regras são ditadas pelas OSS e não pelo governo. Há casos em que os contratos incluem os trabalhadores da unidade, em outros os exclui. Mobilizações têm sido realizadas exigindo a manutenção da administração direta nas unidades de saúde.

 

Faltam profissionais

 

O déficit de profissionais de nível universitário na rede hospitalar chega a 48,4% e no nível médio 32,6%. Estes percentuais incluem médicos, enfermeiros, administrativos, farmacêuticos, psicólogos, entre outros. Porém, há concursos realizados e milhares de aprovados aguardam chamada para ocupar as vagas.

 

Como resposta, o governo oferece uma reestruturação que extingue a Autarquia Hospitalar Municipal (AHM), trazendo a rede e os trabalhadores para a administração direta (PL 749/2019), uma preparação para entregar às OSS a gestão dos hospitais municipais.

 

Enfrentar essa situação

 

Lourdes Estevão, secretária dos trabalhadores da Saúde do Sindsep, explica que o sindicato vem sendo procurado por trabalhadores e trabalhadoras de todas as categorias, sindicalizados/as ou não, devido à insegurança pessoal e profissional. “O sindicato organizou uma plenária com os trabalhadores de todos os setores, movimentos populares, membros de conselhos gestores e entidades da saúde, que resultou na Frente Única Contra o Sucateamento da Saúde”.

 

Segundo a dirigente, a percepção de que o SUS está em risco é o que tem mobilizado ações contra a entrega às organizações sociais.

 

“Os números do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelam que, entre 2013 e 2017, as OSS que têm contratos com o Estado receberam mais de R$ 28 bilhões. Na cidade de São Paulo, os gastos com OSS se aproxima de R$ 5 bilhões anuais. Super salários que ultrapassam os R$ 70 mil para gestores e salários arrochados para servidores da saúde. Há pouca transparência. O custo das OSS é muito alto, as condições de trabalho são precárias e não há nenhum compromisso com o SUS”, acrescenta Estevão.

 

O Sindsep chama as trabalhadoras e trabalhadores da saúde a fortalecerem a luta em defesa do SUS e contra a ofensiva da Prefeitura, por meio do engajamento à Frente Única Contra o Sucateamento da Saúde. O calendário de lutas dos trabalhadores da saúde deve se somar à agenda de lutas do funcionalismo em 2020. A luta agora é uma só!

 

Frente Única contra o Sucateamento da Saúde cobra investimentos nos serviços públicos de saúde.| Foto: Cecília F. 

 

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