Saúde

16 de Agosto de 2018 - 16:08

Luta do Sindsep garante reabertura de 13 unidades de saúde

Prefeitura Municipal foi obrigada a cumprir ordem do Ministério Público

Após uma série de intervenções políticas com a participação da direção do Sindsep o Governo do PSDB (Doria/Covas) foi obrigado a reabrir 13 unidades de saúde. O Ministério Público de São Paulo suspendeu o processo de reestruturação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) de São Paulo no dia 3 de maio de 2018. Essa decisão do MP-SP veio após denúncias e pressões do Sindsep-SP junto aos movimentos sociais e ao controle social. A SMS (Secretaria Municipal de Saúde) foi obrigada a suspender a reorganização em 90 dias, reabrir todas as unidades fechadas e readmitir todos os profissionais demitidos.

 

Vale relembrar que a reestruturação da RAS é o nome dado ao processo de fechamento de várias unidades de saúde pública municipal (AMAs, UBSs, Bases do SAMU, CTAs, CRSTs) e demissão de centenas de trabalhadores, com o objetivo de diminuir gastos com saúde (como se investimento em saúde fosse gasto), o ex-secretário de saúde, na época do anúncio do plano de reestruturação, chegou a afirmar que o SUS na cidade São Paulo deveria atender somente 6,5 milhões de pessoas que não tem planos de saúde (a chamada população “SUS Dependente”), o que deixaria 5 milhões de paulistanos sem atendimento e acabaria com o princípio da universalidade do SUS.

 

A reabertura das unidades fechadas e a recontratação dos funcionários não havia sido realizada até o início de agosto de 2018. Diretores do Sindsep-SP, junto com trabalhadores e usuários do SUS, tiveram um papel fundamental na pressão e denúncia de que a reabertura das unidades não era realizada pelo governo Doria/Covas. A participação ativa em Mesas de Negociação, em reuniões de Conselhos de Saúde (municipal, gestores de unidades e/ou de coordenadorias regionais) e nas reuniões das comissões de Reestruturação da RAS (que não havia incluído o segmento dos trabalhadores no início de seus trabalhos), bem como na organização de protestos (como o que ocorreu no dia 14 de junho, em frente à SMS para dialogar com o Conselho Municipal de Saúde), garantiu o início da reabertura das unidades fechadas. Em 14 de agosto, a Secretaria Municipal de Saúde anunciou que reabrirá 13 AMAS (unidades de Assistência Médica Ambulatorial) integradas a UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e recontratar 61 médicos.

 

As AMAS/UBSs que serão reabertas são AMA Jardim Elisa Maria; AMA/UBS Integrada Jardim Capela; AMA/UBS Integrada Jardim Miriam (Manoel Soares de Oliveira); AMA/UBS Integrada Jardim Mirna; AMA/UBS Integrada Jardim São Jorge (Dr. Paulo Eduardo Elias); AMA/UBS Integrada Parque Doroteia; AMA/UBS Integrada Parque Novo Santo Amaro; AMA/UBS Integrada Paulo VI; AMA/UBS Integrada Vila Joaniza; AMA/UBS Integrada Vila Missionária; AMA/UBS Integrada Vila Nova Jaguaré; AMA/UBS Integrada Vila Piauí; AMA/UBS Integrada Parque Maria Domitila.

 

Apesar desta nova conquista contra o sucateamento da saúde pública, nem todas as unidades de saúde fechadas pelo processo de desestruturação de Doria/Covas foram reabertas, bem como nem todos os trabalhadores foram recontratados (lembrando que a saúde pública é feita por auxiliares e técnicos de saúde, enfermeiros(as), psicólogos, agentes de apoio – entre outros profissionais –, e não somente de médicos), assim sendo, a luta do Sindsep continuará na mesma intensidade.

 

Vale ressaltar que o Sindsep manterá e expandirá a mobilização de trabalhadores e usuários também por conta da situação caótica do SAMU, da Vigilância em Saúde, do HSPM e das unidades da AHM. A conquista para toda a população da reabertura de 13 unidades de saúde é uma demonstração da necessidade de servidores públicos concursados e que, portanto, têm um grande compromisso com a qualidade dos equipamentos públicos mantidos pelo Município.