Saúde

23 de Setembro de 2022 - 14:09

MP abre inquérito para que Secretaria de Saúde responda sobre autoclaves quebrados na Maternidade Cachoeirinha

Secretaria Municipal de Saúde tem até segunda-feira (26) para se manifestar.

Por Cecília Figueiredo, do Sindsep

 

 

Montagem a partir de imagem do portal da PMSP e reprodução de imagens enviadas à Rádio Bandeirantes
 
 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Paulo tem até a próxima segunda-feira (26), para responder ao inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, sobre a inoperância de três equipamentos de autoclaves da Maternidade-Escola de Vila Nova Cachoeirinha e transporte irregular de materiais cirúrgicos para esterilização em outras unidades hospitalares. A informação foi dada, à reportagem do Sindsep, pelo próprio promotor de Justiça dos Direitos Humanos e Saúde Pública do MPSP, Arthur Pinto Filho, nesta sexta-feira (23).
 
O inquérito foi instaurado, no último dia 21 de setembro, após a veiculação de reportagem do programa de rádio Manha Bandeirantes, nos dias 20 e 21, revelando que os três equipamentos exclusivos para a esterilização de materiais cirúrgicos e para procedimentos da Maternidade-Escola de Vila Nova Cachoeirinha "Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva", na zona norte de São Paulo, estão há pelo menos três meses quebrados.
 
De acordo com um dos médicos ouvido in off pela reportagem da Bandeirantes, a situação vem se agravando desde 2020. 
 
“Os equipamentos estão sucateados há décadas, mas de um ano e meio pra cá precarizou total. O ano passado, os equipamentos ficaram um mês e meio quebrados e agora está completando dois meses que estamos sem equipamento nenhum para esterilização. Nós preparamos todo o material do hospital, das unidades de internação, do setor cirúrgico, colocamos numa maca de ambulância e levamos para um hospital que disponibilize autoclave. Já fomos para o Hospital de Taipas, Hospital Saboya, para o Servidor Público Municipal [HSPM], Servidor Estadual [Iamspe] e, há um mês mais ou menos, indo ao Hospital do Mandaqui. Cada plantão tem que sair, pelo menos uma vez, para esterilizar o material. Todo material que é usado no hospital é esterilizado fora”, denunciou o profissional à reportagem, na segunda (19).
 
Na quarta (21), outro funcionário que teve a voz alterada no áudio, disse que durante o trajeto para a esterilização no HSPM dos instrumentais cirúrgicos da maternidade Cachoeirinha, a ambulância foi chamada para socorro de paciente. O paciente foi abrigado no mesmo local que os materiais “esterilizados”.
 
 
Materiais para esterilização levados em macas e ambulâncias de pacientes
 
 
Conforme a RDC nº 15, de 2012, no artigo 106 (da seção de Transporte), da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde: “quando o transporte de produtos para saúde for realizado pela empresa processadora, os veículos de transporte devem ser de uso exclusivo para este fim”.  Essa é apenas uma das normas que não estariam sendo cumpridas.
 
Diante disso, o Ministério Público deu prazo até a próxima segunda para a Secretaria Municipal de Saúde responder o porquê da inoperância das autoclaves do Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, e quais foram as providências da pasta para corrigir o problema, “uma vez que é presumivelmente irregular o transporte de material cirúrgico realizado por ambulâncias”, diz o documento encaminhado em 21 de setembro pelo órgão. 
 
O promotor pede ainda a vistoria da Vigilância Sanitária Estadual no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, para verificar a situação dos equipamentos de esterilização de materiais,  se isso está adequado ao funcionamento e condições sanitárias do hospital e se o transporte dos materiais cirúrgicos por ambulância está de acordo com as normas técnicas vigentes. 
 
PRIVATIZAÇÃO FAZ MAL À SAÚDE
 
Cabe lembrar que várias alas do Hospital-Maternidade Vila Nova Cachoeirinha estão sob a gestão da CEJAM, organização social (OSS) que assumiu a UTI Neonatal, Centro Cirúrgico e Obstétrico.
 
Nos últimos anos, a maternidade, que já protagonizou histórias de sucesso do SUS e é referência em partos de risco na cidade de São Paulo, esteve envolvida em outras graves denúncias. Temperatura inadequada na UTI Neonatal por problemas no ar condicionado, falta de água, de EPI aos profissionais durante a pandemia, aparecimento de escorpiões e até infestação de ratos dentro e fora da maternidade. 
 
O hospital é também um dos 12 que a gestão do prefeito Ricardo Nunes pretende entregar à concessão de empresas privadas, conforme publicou em DOC, em agosto, as concessionárias ficariam responsáveis por serviços como exames de imagem, mamografia, tomografia, ressonância magnética, anestesia e hemodiálise, além de cuidar da manutenção e reforma dos prédios dos hospitais.
 
O anúncio, aliás, foi feito dias após o TCM divulgar relatório apontando que, somente em 2020, a Prefeitura repassou para organizações sociais (OSs) R$ 6,2 bilhões. O relatório aponta também que os valores pagos para OSs aumentaram 333,9% de 2015 a 2020, em contrapartida, o número de funcionários responsáveis pelo controle e execução dos contratos entre a Prefeitura e OSs diminuiu 8%, indicando insuficiência de servidores para acompanhar a execução dos contratos.
 
POSIÇÃO DO SINDSEP
 
Não é a primeira vez que o Sindsep cobra da Secretaria Municipal de Saúde uma solução efetiva para as autoclaves quebradas na Maternidade Vila Nova Cachoeirinha. 
 
“Essa semana aconteceu a terceira reunião da mesa técnica, onde aguardávamos o posicionamento da direção do hospital. No entanto, isso não ocorreu. Nós seguiremos pressionando por colocar em risco a saúde da população atendida e dos trabalhadores, que estão sendo submetidos a riscos de acidentes nesse transporte irregular”, pontuou Fabiano de Oliveira, coordenador da Região Noroeste do Sindsep.
 
Para a secretária de Trabalhadores(as) da Saúde do Sindsep, Flávia Anunciação, é inaceitável que no município mais rico do país, um hospital como a Maternidade Cachoeirinha, que realiza cerca de 700 partos por mês, esteja enfrentando esse tipo de situação de desinvestimento nas estruturas hospitalares. 
 
“O que temos assistido é a Secretaria Municipal de Saúde fazendo um grande investimento nas unidades terceirizadas e o abandono das unidades de administração direta. Uma prática que a Secretaria de Saúde adotou: abandona os serviços públicos ao extremo da precarização para gerar insatisfação em trabalhadores e população, para que depois justifiquem a entrega da gestão para a terceirização ou parceria público-privada. O projeto da Prefeitura de São Paulo que está posto é, ao invés de melhorar a qualidade do serviço, mostrar que a iniciativa privada executa melhor. Portanto, não realizam manutenção corretiva e preventiva, não investem nas estruturas dos serviços públicos, abandonam ao sucateamento para quando entregarem não enfrentar nenhum tipo de resistência da população”, enfatizou.
 
O Sindsep seguirá denunciando essa prática entreguista do atual governo do prefeito Ricardo Nunes, que prejudica trabalhadores e população, gera lucro para os empresários da saúde e causa o retrocesso dos serviços públicos que foram transferidos para gestão privada, seja ela OSS ou PPP. 
 
“Nem um serviço que foi terceirizado melhorou. O que houve foi uma maquiagem no prédio, porque quando é transferida a gestão o dinheiro para reformas e melhorias no serviço aparece. Dinheiro tem, está nos cofres da prefeitura, o que não existe é vontade política e investimento por parte da Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Paulo”, reforça a dirigente.