Saúde

13 de Julho de 2022 - 16:07

Prefeitura já recebeu o pagamento da União, mas não repassou aos Agentes para fazer valer o Piso Nacional

Em maio deste ano, foi promulgada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos para agentes de combate às endemias e comunitários de saúde. Com esta EC, cabe à União (Governo Federal) arcar com os recursos desta remuneração, passando o dinheiro para os estados e municípios, ficando a cargo destes estados ou municípios o pagamento auxílios, gratificações e indenizações. Relembre aqui.

Estes recursos, já foram pagos para a Prefeitura. Conforme documento que detalha o Fundo Nacional de Saúde (Veja aqui).  O valor referente a julho e o complemento de junho foram repassados por ordens bancárias (OB) com data de 06/07, quarta-feira passada, e o complemento referente a maio, por OB de 08/07, sexta-feira.

Porém, estes valores ainda não chegaram na conta dos Agentes de Combate à Endemias. A Prefeitura já está recebendo 56% a mais do Ministério para pagar estes trabalhadores, que ainda não receberam o que a Emenda Constitucional 120 obrigada a receberem.

Em um caso que o Sindsep teve acesso, de um trabalhador na categoria AGS 7, até abril, o Ministério de Saúde pagava R$1550,00, com a Prefeitura complementando com R$931,61. Com este novo piso, a Prefeitura está complementando em apenas R$57,61 e embolsando cerca de R$874 por agente. Estão lucrando com o que deveria ser dos trabalhadores e tendo coragem de oferecer apenas 8% de reajuste. Que seria R$194,00, ou seja ainda tá faltando R$680,00 nessa conta.

Portanto, companheiros, é hora de fortalecer a nossa luta pela garantia de nossos direitos. Conquistamos o Piso Nacional, agora é hora de defender-lo. No próximo dia 18 de julho, segunda-feira, às 10 horas, vamos todos e todas em frente à Secretaria Municipal de Saúde cobrar por nossos direitos e por melhores condições de trabalho.
E não esqueçam de fazer a inscrição para a audiência pública do PL 428, que acontecerá dia 02/08. Inscreva-se aqui:https://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/audiencia/ccj01-02-08-2022/

O Sindsep tem feito um mutirão de mobilização pelas unidades, percorrendo as UVIS para conversar com os Agentes e chamá-los para a luta. Converse com seus colegas e vamos juntos na defesa e valorização da nossa carreira.