Saúde

30 de Junho de 2015 - 14:06

Retroativos nas Autarquias (AHM e HSPM)

Conforme negociado no dia 19 de maio, tanto o HSPM quanto a AHM pagariam até 20 de junho os retroativos da lei 16122, referentes ao período de 16 de janeiro a 30 de abril. Ou seja, da publicação da lei até a data anterior à integração na situação estatutária. De fato, foram pagos em folha suplementar, montantes diversos aos servidores referentes ao período anterior.

No entanto, há muita desinformação sobre o que está realmente sendo corrigido e sobre o que falta. Por isso, o Sindsep, na mesa da Saúde no último dia 26 pediu que as Autarquias discriminassem aos trabalhadores o que foi pago e se, caso falte pagar algo, explicar o motivo. A representante da AHM esclareceu que houve um esforço grande para calcular os valores para o pagamento no dia 20 e que as revisões de pagamento solicitada pelos trabalhadores estão sendo analisadas para o retorno. Pede que aguardem para que possam providenciar as correções que forem necessárias. A representante do HSPM também informou que o esforço para pagar na data combinada impediu informar de forma mais detalhada aos trabalhadores o que seria pago. Mas ressaltou que o holerite que será entregue na semana de 29 de junho a 03 de julho conterá as informações sobre os pagamentos efetuados.

Identificamos na mesa da Saúde que enquanto o HSPM pagou as diferenças entre as insalubridades e adicionais noturnos de celetistas e estatutários, a AHM está esperando o acerto na lei para ter garantia jurídica de fazê-lo. Como se posicionou o Sindsep na mesa, isso é resultado da omissão de SMG e SMS que não trabalham para que os trabalhadores tenham um único tratamento, deixando a responsabilidade nas mãos da AHM e do HSPM.

Essa diferença entre a insalubridade do celetista e do estatutário foi resultado da negociação do Sindsep com o governo, mas que ainda depende da minuta de um Projeto de Lei chegar à Câmara em agosto, e, sendo aprovada, corrigir a Lei 16.122. No texto está garantido o pagamento em Vantagem de Ordem Pessoal ou Subsídio Complementar dessa diferença para que ninguém sofra perdas por conta do regime jurídico único.

Além dessa diferença a ser prevista em lei, deverá ser pago quanto aos meses de janeiro a abril, aos ex-celetistas que não estão no novo quadro da saúde, os salários dos estatutários, VOP para quem já recebia a mais ou já tinha garantia judicial, as gratificações de atividade do nível básico e nível médio, quinquênios para quem tem mais de cinco anos e sexta parte para quem tem mais de vinte. Para o quadro da saúde, deverá ser pago os subsídios das tabelas de 2014 e os subsídios complementares para quem já tinha salários maiores. Esses dados devem ser comparados pelo holerite e quem perceber que não foi pago corretamente, deve pedir revisão de pagamento junto ao RH da unidade. Ainda falta fechar o Projeto de Lei que deve ser encaminhado à Câmara Municipal em agosto.