Saúde

22 de Junho de 2015 - 15:06

Sindsep cobra posição de Haddad sobre FGTS do HSPM e AHM

Em ofício encaminhado no dia 18 ao Prefeito, com cópias aos Secretários de Gestão, Saúde e Relações Governamentais, o Sindsep expressou sua indignação com o tratamento dado pela administração municipal em solução proposta localmente para a questão do FGTS dos servidores do HSPM e sem respostas até hoje sobre a AHM. O governo está descumprindo absolutamente os acordos e os protocolos negociados sobre o FGTS. Pior, a solução dada no HSPM, de delegar para Agência da Caixa apresentar devolutivas é irresponsável e fere o caráter coletivo das negociações. Esses ataques aos trabalhadores e ao sindicato têm se repetido pelas ações de setores que agem de forma completamente isolada da administração municipal, que, por sua vez, não demonstra pulso para assumir as decisões que assumiram em mesa. Aguardamos uma posição oficial e esperamos descobrir que o governo com quem dialogamos não são vários, apenas um. O Sindicato tem as condições jurídicas de lutar pela liberação do FGTS, mas há um compromisso de buscar tratativa política entre governo e CEF, para buscar resolver administrativamente. O que não aceitaremos é que as coisas se resolvam de forma tão doméstica e omissa.

Conheça o conteúdo do ofício.

Trecho central do ofício:

Consta em protocolo assinado o compromisso da administração desde o fim da greve realizada pelo Sindsep em 2014, de: "Possibilitar, no que concerner à Administração Pública, o resgate do FGTS a partir da transposição sem necessidade de aguardar três anos." Bem como acordou em protocolo com a bancada sindical da saúde, ao final do ciclo de negociações em torno do PL 507 que deu origem à lei, o compromisso de: "buscar tratativas junto à Caixa Econômica Federal para possibilitar aos servidores públicos estatutários oriundos do regime celetista do HSPM e AHM garantia ao direito de sacar, após a transposição de regime, os valores depositados em suas contas vinculadas ao FGTS, para que se libere a verba administrativamente."

O mesmo compromisso, assumiu o Sr. Secretário da Saúde, José de Filippi Júnior, em reunião com o Sindsep e com servidores do HSPM, quando na oportunidade firmou promessa de buscar o contato nas instâncias superiores da Caixa Econômica Federal, assim como acordado com SEMPLA.

No entanto, o DGT do HSPM encaminhou comunicado nº 006/2015 (em anexo), informando que disponibilizaria o documento referente ao FGTS previsto no art. 117 da Lei 16.122/2015, entre os dias 15 e 19 de junho e os servidores ao retirarem o documento estão sendo informados pelo órgão que a Agência da Caixa Econômica Federal montará uma banca de atendimento nas dependências do Hospital para prestar os esclarecimentos aos servidores. Complementando essa informação, tomamos conhecimento no dia 16 em reunião técnica com SMS, pelo Departamento de Recursos Humanos do HSPM, representado na reunião que a Agência da CEF dará as negativas quanto ao saque do FGTS para que o Sindsep encaminhe judicialmente os pedidos de liberação. Cabe ressaltar que a administração em nenhum momento após os protocolos assinados tratou com o Sindsep sobre essa questão.

Portanto, identificamos vários problemas nessas informações. Em primeiro lugar, parece que a administração municipal e o Secretário de Saúde abriram mão de cumprir o acordado, deixando de buscar as tratativas no âmbito federal da CEF, e ainda, delegaram aos órgãos internos do HSPM a tarefa de conversar com a CEF no âmbito apenas da Agência, que não possui autonomia, conforme informaram para o Hospital, e segundo relato de seus representantes. Concluímos , não temos qualquer informação de que a Prefeitura dialogou com a Caixa Econômica no âmbito federal. Ainda, não temos qualquer notícia sobre como procederá a AHM, reforçando a ideia que a Prefeitura não pretende cumprir o compromisso coletivo e expôs os trabalhadores às soluções individuais. Por conta disso, não são poucos os relatos sobre advogados "vendendo" ações judiciais sobre o FGTS. E ainda, parece que apesar de não haver autonomia da Agência da Caixa que possui as contas dos trabalhadores do HSPM para tratar de nada, por outro lado, está inteiramente disposta a ter contato com os servidores, aliás, ótima oportunidade para venda de produtos bancários.

Tão grave quanto todos os pontos já descritos está o fato de que as informações chegam primeiro ao sindicato sempre por fontes alheias à administração, o que fere profundamente os conceitos de negociação e de diálogo.

Dessa forma, crendo poder manter a confiança na palavra dada e escrita desta gestão, requeremos o posicionamento oficial da Secretaria Municipal de Gestão, incluindo as informações de que medidas foram ou serão tomadas, sempre ciente o sindicato, de que a atuação da administração se dá dentro dos limites de governabilidade, mas de forma que nunca se prejudique trabalhadores pela mera omissão.