Saúde

20 de Maio de 2016 - 17:05

Sindsep garante negociação de Termo de Opção em unidades com OSs

Foi criado um grupo de trabalho que elaborará o Termo de Opção em que o trabalhador optará pela permanência ou não na unidade sob contrato de gestão. Também foi garantido que, enquanto as negociações não terminem, nenhum servidor será removido de sua unidade de origem à revelia.

Desde que os novos contratos de gestão estão sendo implementados o Sindsep vem pressionando o governo para que este garanta, aos servidores públicos lotados em unidades sob contrato de gestão, o direito de opção por permanecer na unidade ou por ser transferido para outra unidade da administração direta. O governo se esquivou de tal debate e, quando foi obrigado a tratar de tal questão, não queria garantir o direito de opção a todos os servidores lotados em unidades gerenciadas por OSs.  

Eis que, após muita insistência por parte do Sindsep, no dia 19 de maio foi assinado o Protocolo de Negociação 01/2016. Em tal Protocolo de Negociação foi criado um grupo de trabalho que elaborará o Termo de Opção que possibilita a permanência ou não dos servidores em unidades sob gerência das organizações sociais. O protocolo também garantiu que, enquanto as diretrizes e os procedimentos para a movimentação dos servidores estiver sendo elaboradas, nenhum servidor será obrigado a sair de sua unidade de origem (algo que vinha ocorrendo em diversas unidades de saúde que foram terceirizadas).

De acordo com o Decreto 52.858\2011, os servidores que atuam nas unidades de saúde pública municipal, cujas atividades foram absorvidas em contrato de gestão, poderão ser afastados para as organizações sociais ou reaproveitados em outras unidades da Administração Direta, tais trabalhadores deverão manifestar-se expressamente pela permanência nessas unidades e serviços ou por sua transferência, nos prazos e critérios a serem fixados em portaria.

O Sindsep entende que todos os servidores que estão lotados em unidades terceirizadas deverão ter o direito de opção, mesmo aqueles que estão em unidades que já estavam sob antigos contratos de gestão e que, agora, passaram para novos contratos: ao se passar de um contrato a outro, o antigo afastamento do servidor cessa iniciando-se um novo afastamento, logo, o processo de opção por permanecer ou não na unidade deve ser refeito. Assim sendo, lutaremos para que todos os servidores nesta situação tenham o direito de opção garantido.