Saúde

02 de Março de 2018 - 17:03

Sindsep participa da Conferência Nacional de Vigilância em Saúde

Trabalhadores da Saúde Pública Municipal de São Paulo organizados pelo Sindsep-SP, participaram da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), em Brasília, entre os dias 27 de fevereiro e 02 de março de 2018.

 

É MELHOR PREVENIR DO QUE REMEDIAR

 

A CNVS é um encontro de extrema importância, pois para que o SUS alcance efetivamente o princípio da integralidade da atenção à saúde, as ações de promoção, proteção e prevenção à saúde (individual e coletiva) são tão necessárias quanto as ações de recuperação e assistência à saúde. A Vigilância em Saúde cumpre o papel de gerar informações para desenvolver ações e intervenções que visam a redução de riscos, de doenças e de outros agravos à saúde, e que promovam a saúde nos territórios.

 

As ações de vigilância em saúde estão no dia a dia da sociedade, se fazendo presente em todas as dimensões de proteção e promoção da saúde coletiva. Enquanto ação de Estado ela garante a sociedade ações que nenhum plano de saúde poderia fazer. Busca saber se há mudanças nos fatores determinantes da saúde para adotar medidas de prevenção e controle de agravos e doenças (Vigilância Epidemiológica). Intervém para diminuir, eliminar ou prevenir problemas sanitários relacionados à produção, circulação e consumo de bens e serviços (Vigilância Sanitária). Promove a saúde e busca reduzir a morbi-mortalidade da população trabalhadora (Vigilância em Saúde do Trabalhador). Pesquisa mudanças nos fatores ambientais que interferem na saúde humana (Vigilância em Saúde Ambiental). Realiza monitoramentos e análises sobre diversos indicadores de saúde (Análise da situação da Saúde). Como disse o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald do Santos, ela aponta os caminhos para validar o dito popular segundo o qual “é melhor prevenir do que remediar”.  

 

A CONFERÊNCIA

 

A CNVS é um marco importante para a construção da Política Nacional de Vigilância em Saúde, perpassando por debates centrais sobre o financiamento das ações, a estruturação dos serviços de vigilância, controle social e os saberes e práticas envolvendo este importante campo no Sistema Único de Saúde.

 

As atividades iniciaram em tom de protesto perante o descalabro que será causado na saúde pública brasileira perante a Emenda Constitucional 95, que prevê o congelamento dos financiamentos estatais ao longo de 20 anos.

 

 A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane, afirmou que a EC-95 é inconstitucional, com ela o SUS passará de subfinanciado para desfinanciado e que dentro de poucos anos teremos um montante de recursos comparáveis ao dos países da África Subsaariana. Para a procuradora, “direito sem dinheiro não se realiza”.

 

Já o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, defendeu a independência da ANVISA, que deve ser composta 100% por servidores concursados, para que se possa cumprir o papel da vigilância na promoção da integralidade nos cuidados à saúde.

 

Destaque ainda para a grande vaia que tomou conta do plenário quando da fala do secretário de Vigilância em Saúde, representante do Ministério da Saúde, Adeilson Cavalcante. Aos gritos de golpista, os delegados da CNVS se retiraram em massa do plenário durante a rápida fala do secretário, fala esta abafada pelos gritos e assovios dos que se retiravam.

 

Diversos painéis realizados ao longo da Conferência deram conta de tratar de temáticas relacionadas:

  •  A história do Sistema Único de Saúde (SUS);
  • Aa defesa da participação social diante do contexto de retrocesso;
  • Os cuidados para com os povos e populações tradicionais;
  • Os agravos ambientais à saúde da população, como o desastre de Mariana (MG) e o uso de agrotóxicos;
  • O papel da Vigilância Epidemiológica no controle e erradicação de doenças;
  • Saúde do trabalhador;
  •  A importância do controle social na construção e efetividade das políticas de vigilância em saúde;
  • A cultura medicamentosa e a falta de humanidade no mercado da doença;
  • A responsabilidade do Estado com ações preventivas;
  • Novas tecnologias a serviço das pessoas e não do lucro;
  • Luta pela integralidade do SUS.

 

 

AS PROPOSTAS PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

A CNVS aprovou mais de uma centena de propostas que darão os rumos de uma política nacional que vão orientar as ações do Ministério da Saúde pelos próximos anos. Os gestores precisam se comprometer a efetivar tais diretrizes, na prática. Os delegados e delegadas reunidos nessa conferência repudiaram toda e qualquer investida de precarização, terceirização e desmonte do SUS.  Repudiou-se, ainda, os ataques recentes do governo golpista aos direitos sociais conquistados pela classe trabalhadora.

 

Dentre as questões tratadas pelas propostas, destacamos:

  •  A garantia do Plano de Carreira Nacional do SUS;
  •  Educação permanente para os trabalhadores da Vigilância em Saúde;
  •  Integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica/Primária, assegurando que os diagnósticos da vigilância sejam norteadores do modelo de atenção à saúde nos territórios;
  •  Vigilância em saúde como competência exclusiva do poder público e exercida por servidores públicos concursados;
  • Garantir a intersetorialidade e transversalidade das políticas de vigilância em saúde, em articulação com, por exemplo, políticas de assistência social, meio ambiente, recursos hídricos, saneamento, agricultura, entre outras;
  • Fiscalização de ambientes de trabalho;
  • Revogação da EC-95 por inconstitucionalidade;
  • Aprovação da PEC-01, que visa aumentar gradualmente os percentuais de verbas para o SUS;
  • Fortalecimento da Política Nacional de Alimentação e Nutrição;
  • Fortalecimento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
  •  Análise de água para o consumo humano em relação à riscos químicos e biológicos;
  • Controle de uso de agrotóxicos;
  • Incentivo à agricultura familiar e orgânica;
  •  Implantação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;
  •  Fortalecimento da rede nacional de laboratórios de saúde pública.