Saúde

02 de Outubro de 2015 - 12:10

SOBRE O PAGAMENTO DO RETROATIVO AOS ESTATUTÁRIOS DA SMS

Chegado o dia 30 de setembro, o governo não pagou a primeira parcela do retroativo nem para os trabalhadores da SMS (Lei 16.122), nem para os analistas (Lei 16.119).Cansados de enrolação e de falsas promessas, os trabalhadores decidiram entrar em estado de greve para a mobilização dos trabalhadores e para a construção da greve por tempo indeterminado a partir de terça-feira (06 de outubro).

Nas Mesas de Negociação de SMS, ocorridas nos dias 04, 08 e 09 de agosto de 2015, os representantes do governo apresentaram uma proposta de Protocolo de Negociação entre a Prefeitura do Município de São Paulo e as Entidades Representativas dos Servidores do Quadro da Saúde para tratar do pagamento da diferença de remuneração prevista no Art. 41 da Lei 16.122/2015 (o chamado “pagamento do retroativo” devido entre maio de 2014 e maio de 2015).

A proposta de protocolo apresentada pelo governo estabelecia o pagamento em uma única parcela (em setembro de 2015) aos trabalhadores que possuem até R$ 4.500 a receber; e pagamento do restante dos valores devidos em julho de 2016.

Por outro lado, tal protocolo afirmava que “Não incidirá correção monetária sobre o pagamento de que trata o Art. 2º” (o pagamento do retroativo).

O SINDSEP JAMAIS ASSINARIA TAL PROPOSTA tendo em vista que retira o direito (preconizado pelo Artigo 92 da Lei Orgânica do Município de São Paulo) de correção monetária para a proteção da remuneração dos servidores públicos contra os efeitos inflacionários diante de pagamentos realizados em atraso: o Sindsep-SP não poderia, nunca, aceitar a retirada de direitos adquiridos da parte dos servidores. Perante tais desacordo, o Sindsep propôs que se retirasse o artigo que se referia à não incidência de correção monetária sobre o pagamento do retroativo.

Após três dias de intensas negociações, e diversas propostas alternativas, chegou-se aos seguintes acordos:

  • A primeira parcela do retroativo a ser paga em setembro de 2015;
  • A segunda parcela do retroativo a ser paga em julho de 2016;
  • As negociações para tratar do pagamento da correção monetária o valor do retroativo seguem na Mesa de Negociação da SMS.

Tais acordos foram publicados em Diário Oficial no dia 16 de setembro, por meio do Decreto Nº 56.426.

Chegado o dia 30 de setembro, o governo não pagou a primeira parcela do retroativo nem para os trabalhadores da SMS (Lei 16.122), nem para os analistas (Lei 16.119). Cansados de enrolação e de falsas promessas, centenas de servidores mobilizados pelo Sindsep marcaram presença em frente à prefeitura no dia 01 de outubro, em busca de respostas e esclarecimentos sobre o não cumprimento da Lei.

O governo tentou justificar a quebra de acordo, alegando que o retroativo será pago com correção monetária o que gera maior complexidade técnica e operacional causando o atraso. Tal afirmação não justifica o atraso, visto que a gestão estava ciente da complexidade envolvida no pagamento dos retroativos desde dezembro de 2014, quando as leis 16.119 (na época, PL nº 507/2014) e 16.122 (PL 312/2014) foram enviadas para a Câmara.

Em assembleia geral, ocorrida após a negociação com o governo, os trabalhadores votaram por estado de greve para a mobilização dos trabalhadores e para a construção da greve por tempo indeterminado, a partir de terça-feira (06 de outubro).

Calendário de mobilizações:

  • 02 de outubro – Comando de greve, às 17h30, no Centro de Formação do Sindsep: Rua Barão de Itapetininga – 163 - 2 º andar. Os trabalhadores devem discutir propostas de mobilização para seus representantes debateram no Comando. O Sindsep publicará no site as orientações do comando ao final da reunião.
  • 02 a 05 de outubro – Organização das unidades para a greve a partir do dia 06.
  • 06 de outubro – Início da Greve: os trabalhadores deverão parar suas unidades e desenvolver atividades na região de acordo com as decisões do comando de greve.
  • 07 de outubro – Com as unidades paradas realizaremos atividades no centro da cidade de acordo com as decisões do comando de greve.

O Sindsep-SP seguirá na luta sabendo que direitos não se negociam, portanto, batalhando para que os retroativos sejam pagos o mais rápido possível, bem como brigando para que se mantenha a correção monetária em tais pagamentos.