Saúde

04 de Dezembro de 2014 - 11:12

Substitutivo do PL da Saúde eleva tabela salarial para Técnicos e Auxiliares Técnicos em Saúde

As tabelas salariais dos Assistente de Saúde (atuais Auxiliares Técnicos em Saúde) e de Assistente Técnico de Saúde (atuais Técnicos em Saúde) terão seus valores aumentados em 2016.

O Substitutivo do PL 507/2014 (que trata da criação do Novo Quadro da Saúde do Município de São Paulo) já havia contemplado algumas demandas dos trabalhadores da saúde, conforme relatado em materia anteriormente publicada no site do Sindsep. 

Um novo passo foi dado: conforme acordado no protocolo de negociação da Mesa de SMS firmado em outubro de 2014, as tabelas salariais dos Assistente de Saúde (atuais Auxiliares Técnicos em Saúde) e de Assistente Técnico de Saúde (atuais Técnicos em Saúde) terão seus valores aumentados em 2016.

O aumento é progressivo ao longo da tabela. Na referência 1, o valor é igual ao da tabela anteriormente apresentada pelo governo, na medida em que se sobe de referência (2, 3, 4...) a porcentagem de aumento também sobe, chegando a 10,6% na referência 17.

Você pode conferir as Tabelas Salariais do Projeto de Lei Substitutivo clicando aqui

Por outro lado, as negociações permanecem para que outras reivindicações dos trabalhadores da saúde sejam contempladas no PL substitutivo, reivindicações como:

  • contagem do tempo de emprego público desde o início do contrato ou após aposentadoria pelo INSS, para fins de quinquênio e sexta-parte nas carreiras em que couberem;
  • alteração na pontuação para enquadramento das carreiras do HSPM (de – para) com vistas a corrigir o represamento no início de tabela sofrido pelos trabalhadores sujeitos ao PCCRS do HSPM;
  • progressão e promoção (mediante cumprimento dos critérios de Avaliação de Desempenho e titulação), a partir de 1º de janeiro de 2015 para os que completarem dois anos de efetivo exercício desde a última progressão/promoção anterior a 2014;
  • reenquadramento dos empregados públicos nos planos de carreira atuais da AHM antes da transposição de forma a corrigir o lapso de tempo no primeiro enquadramento com efeitos em 2017;
  • garantir, aos não optantes dos PCCSs, após integração nas novas carreiras, novos reenquadramentos, aplicando-se os critérios de progressões e promoções entre o período de publicação das leis dos PCCSs e 1º de maio de 2014, com efeitos em 2017;
  • contagem do tempo de emprego público para AHM e HSPM desde o início do contrato ou após aposentadoria pelo INSS, como tempo de serviço público, no mesmo cargo e mesma carreira para fins de aposentadoria;

Fique de olho no site do Sindsep, se informe e participe das mobilizações na Câmara Municipal para que os vereadores votem o PL subsitutivo da Saúde , assim como o PLO 003/2014 (que instituti o regime de remuneração por subsídio no Município de São Paulo!